A recente eleição dos membros dos Conselhos Tutelares nos 5.568 municípios do país ganhou duas significativas novidades: a utilização das urnas eletrônicas no processo e a unificação da data de votação em nível nacional.
Com apoio logístico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a adoção das urnas eletrônicas teve o intuito de aumentar a participação da população na escolha dos 30 mil novos conselheiros, promovendo um maior engajamento das comunidades.
A importância da atuação dos Conselhos foi posta à prova especialmente no período da pandemia, quando se mostraram fundamentais na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, no combate ao trabalho infantil e também na busca de alunos que não retornaram às escolas após a volta das aulas presenciais.
O que é um Conselho Tutelar
Público e autônomo, o Conselho Tutelar tem como missão garantir e zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, representando a sociedade na defesa desses direitos. Dentre eles, estão o acesso à educação, à saúde, ao lazer e à convivência familiar. Eles existem desde 1990, com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Conselho Tutelar atua em parceria com escolas e outros serviços públicos, sendo composto por um mínimo de 5 membros, eleitos pela população para mandatos de quatro anos.
Todo eleitor brasileiro pode também eleger os membros dos Conselhos Tutelares
Estando o título eleitoral em situação regular, todo eleitor maior de 16 anos tem direito a voto. Embora facultativo, o voto para eleição dos membros do Conselho Tutelar de cada município é um ato de cidadania e de protagonismo do indivíduo em sua comunidade. Além disso, uma participação expressiva dos eleitores nos municípios significa eleger candidatos com maior representatividade e apoio popular – reduzindo a influência político-partidária ou religiosa que venha a se sobrepor aos reais interesses dos adolescentes e crianças. O que é ótimo, não é mesmo? Pois é, e tão importante quanto eleger quem vai estar lá em cada cidade é também acompanhar de perto o trabalho dos conselheiros.
Se na última eleição de 1º de outubro você não votou, fique ligado para votar na próxima. Nossas crianças e adolescentes só têm a ganhar com a sua participação na escolha dos membros dos Conselhos Tutelares!
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Fonte para elaboração do conteúdo: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/09/pais-elege-novos-conselheiros-tutelares-com-desafio-de-barrar-interferencias-partidarias-e-religiosas.shtml